Condições de Venda

EGO SUM — O Programa do Eu Sou
Última atualização: 04 de Outubro de 2026.

1. Identificação da entidade vendedora

O EGO SUM — O Programa do Eu Sou é um projeto de estudo, reflexão e prática orientado para o conhecimento de si, desenvolvido sob a direção de Luis Élye.

Os produtos e serviços apresentados no respetivo site são comercializados pela seguinte pessoa ou entidade, adiante designada por «EGO SUM»:

Estes contactos podem ser utilizados para esclarecimentos sobre compras, pagamentos, acesso aos conteúdos, cancelamentos e reclamações.

2. Objeto e âmbito

As presentes Condições de Venda regulam a aquisição dos programas, conteúdos digitais e serviços comercializados pelo EGO SUM através do seu sítio e das páginas de pagamento que lhe estejam associadas.

Podem abranger, consoante a oferta disponível:

  • O programa anual EGO SUM;

  • Os Cadernos de estudo e outros documentos digitais;

  • Cursos e aulas gravadas;

  • Conferências, seminários em linha e sessões em direto;

  • Sessões individuais ou outras modalidades de acompanhamento expressamente anunciadas;

  • Subscrições de conteúdos ou serviços.

Cada compra abrange exclusivamente os elementos identificados na respetiva oferta. A existência de outros produtos, serviços ou modalidades de acompanhamento no sítio não significa que estejam incluídos na aquisição.

Estas condições destinam-se às ofertas digitais e aos serviços acima indicados. A eventual venda de produtos físicos será acompanhada das condições específicas de entrega, devolução e garantia aplicáveis.

3. Informação sobre as ofertas

Antes de concluir a compra, o cliente terá acesso à informação essencial sobre a oferta, nomeadamente:

  • Conteúdos e serviços incluídos;

  • Preço total e impostos aplicáveis;

  • Forma e calendário de pagamento;

  • Data de início e duração;

  • Calendário de disponibilização dos conteúdos;

  • Prazo de acesso à área reservada e às gravações;

  • Possibilidade de descarregar materiais;

  • Requisitos técnicos e eventuais restrições de utilização;

  • Condições de cancelamento e eventual renovação.

As condições específicas apresentadas na oferta e confirmadas ao cliente integram o contrato. Em caso de divergência com estas condições gerais, prevalecem as condições específicas expressamente acordadas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Os conteúdos são apresentados em português de Portugal, salvo indicação expressa em contrário.

4. Natureza do programa

O EGO SUM propõe um percurso de estudo, reflexão e prática pessoal, recorrendo a referências filosóficas, artísticas, simbólicas e tradicionais.

A participação não pressupõe a adesão a uma confissão religiosa, organização iniciática ou sistema de crenças.

O programa tem natureza educativa e cultural. Não constitui um serviço de diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

Não são prometidos resultados pessoais, profissionais, financeiros ou espirituais determinados. A experiência de cada participante depende, entre outros fatores, das suas circunstâncias, da sua participação e da aplicação pessoal dos conteúdos.

Esta ausência de garantia de resultados individuais não diminui a obrigação do EGO SUM de fornecer os conteúdos e serviços contratados.

Salvo indicação expressa na oferta, a participação não confere um grau académico, uma qualificação profissional reconhecida ou uma certificação de formação acreditada.

5. Condições de aquisição

As ofertas destinam-se, em regra, a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A participação de menores depende de uma oferta que a admita expressamente e da intervenção do respetivo representante legal.

O cliente deve fornecer dados corretos e atualizados, incluindo o nome, o endereço de correio eletrónico e os elementos necessários à faturação.

Quando seja necessária uma conta de utilizador, o cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e deve comunicar qualquer suspeita de utilização não autorizada.

O acesso é individual, salvo quando a oferta identifique expressamente uma licença para várias pessoas.

6. Processo de compra e confirmação

Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar a oferta, verificar os respetivos elementos, fornecer os dados solicitados e escolher um dos meios de pagamento disponíveis.

Antes de concluir o pedido, deve poder identificar o valor a pagar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.

A compra é concluída através de uma ação que indique claramente a existência de uma obrigação de pagamento.

O EGO SUM envia uma confirmação por correio eletrónico ou outro suporte duradouro, contendo a identificação da compra, as condições aplicáveis e as informações necessárias ao acesso.

Quando o pagamento dependa de confirmação posterior, o pedido mantém-se pendente até essa confirmação.

Se o cliente não receber a confirmação ou detetar um erro, deverá contactar o apoio ao cliente através de [email de apoio].

7. Preços, impostos e faturação

Os preços são apresentados em euros, salvo indicação expressa em contrário.

O valor comunicado antes da conclusão da compra corresponde ao total devido, incluindo IVA quando aplicável e quaisquer outros encargos obrigatórios.

Quando exista uma isenção de IVA, o respetivo fundamento legal será indicado na fatura.

Nenhum serviço adicional pago será acrescentado à compra sem a aceitação expressa do cliente.

O EGO SUM pode alterar os preços para compras futuras. Essas alterações não modificam o preço de uma compra já confirmada.

As promoções e os códigos de desconto obedecem às condições, aos prazos e às limitações anunciados. A acumulação de descontos apenas é permitida quando expressamente indicada.

A fatura é emitida com os dados fornecidos pelo cliente e disponibilizada por via eletrónica. Eventuais pedidos de correção serão tratados de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

8. Pagamentos

Os meios de pagamento aceites são os apresentados no momento da compra.

Quando o pagamento seja processado por um prestador externo, o cliente poderá ser encaminhado para a respetiva interface. A intervenção desse prestador não afasta as responsabilidades do EGO SUM enquanto vendedor.

As comissões de conversão cambial ou outros encargos cobrados diretamente pelo banco ou prestador de pagamento do cliente devem ser confirmados junto dessas entidades.

8.1. Pagamento integral

O pagamento integral corresponde à aquisição da oferta pelo preço total anunciado.

8.2. Pagamento em prestações

Quando exista pagamento em prestações, serão indicados o preço total, o número de prestações, o valor de cada uma, as datas de cobrança e os eventuais encargos.

O pagamento em prestações de um programa anual não equivale, por si só, a uma subscrição mensal cancelável a qualquer momento.

A desistência da participação não extingue automaticamente as prestações devidas ao abrigo de uma compra com preço total previamente acordado, sem prejuízo do direito de livre resolução, dos direitos decorrentes de incumprimento e de outras condições mais favoráveis expressamente concedidas.

8.3. Subscrições

Quando a oferta corresponda a uma subscrição, serão identificados a periodicidade de cobrança, a duração, a eventual renovação automática, a existência de um período mínimo e o procedimento de cancelamento.

Não haverá renovação automática sem informação prévia clara e aceitação do cliente.

Salvo condições específicas expressamente acordadas, o cliente pode impedir a próxima renovação mediante cancelamento antes da respetiva cobrança, através da área de cliente, quando essa funcionalidade esteja disponível, ou por correio eletrónico para [email de apoio].

O cancelamento será confirmado em suporte duradouro. O acesso mantém-se até ao final do período pago, salvo pedido de cessação imediata ou outra consequência legalmente aplicável.

9. Disponibilização dos conteúdos e duração do acesso

Os conteúdos podem ser fornecidos através de uma área reservada, de ligações enviadas por correio eletrónico ou de ficheiros descarregáveis, conforme indicado na oferta.

No programa anual EGO SUM, os Cadernos e restantes materiais são disponibilizados progressivamente, de acordo com o calendário apresentado antes da inscrição. A compra do programa não implica o acesso imediato a todos os módulos.

A duração do programa, o período de acesso à plataforma e o prazo de acesso às gravações são elementos distintos e serão identificados na oferta.

A eventual possibilidade de conservar ficheiros descarregados para uso pessoal será igualmente indicada. Não se presume acesso permanente à plataforma.

O cliente deverá verificar a receção das mensagens de acesso, incluindo na pasta de correio não solicitado. Se encontrar dificuldades, poderá solicitar apoio.

10. Requisitos técnicos e apoio

A utilização dos conteúdos pode exigir uma ligação à Internet, um dispositivo compatível, um navegador atualizado, um leitor de PDF e equipamento de reprodução de áudio ou vídeo.

Os requisitos específicos, formatos de ficheiro e limitações técnicas conhecidos serão comunicados antes da compra.

O apoio abrange dificuldades relacionadas com a compra e com o acesso aos conteúdos do EGO SUM. Não inclui a manutenção dos dispositivos ou da ligação à Internet do cliente.

As interrupções de acesso imputáveis ao EGO SUM serão tratadas procurando repor o serviço e, quando adequado, prolongar o acesso ou disponibilizar uma solução equivalente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

11. Sessões em direto e gravações

As datas, os horários e as condições de participação nas sessões em direto serão comunicados aos participantes. Salvo indicação diferente, os horários referem-se à hora de Portugal continental.

A existência de gravação e o respetivo prazo de acesso serão identificados na oferta. Não se presume que todas as sessões sejam gravadas.

A ausência do participante a uma sessão realizada nas condições contratadas não confere, por si só, o direito a uma sessão individual de substituição ou ao reembolso.

Se uma sessão for cancelada pelo EGO SUM, será proposta uma nova data ou uma alternativa adequada. Quando a alternativa represente uma alteração substancial que o cliente não aceite, será tratado o reembolso correspondente à prestação não realizada, sem prejuízo dos demais direitos aplicáveis.

As condições de gravação, a eventual captação da imagem ou voz dos participantes e as formas de participação disponíveis serão comunicadas previamente. A utilização para fins promocionais dependerá de uma autorização específica, quando exigível.

12. Direito de livre resolução

12.1. Prazo e comunicação

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem indicar o motivo, ressalvadas as exceções legais.

A decisão pode ser enviada para [email de apoio] ou para a morada indicada no ponto 1. Pode utilizar-se o formulário no final desta página ou qualquer declaração inequívoca.

12.2. Conteúdos digitais

Nos conteúdos digitais sem suporte material, a perda deste direito exige o início do fornecimento, o consentimento prévio e expresso para esse início durante o prazo de resolução, o reconhecimento da perda do direito e a confirmação legalmente exigida em suporte duradouro.

A simples aceitação destas condições não substitui esse consentimento específico.

12.3. Serviços

Se o consumidor solicitar expressamente o início de um serviço durante aquele prazo e depois resolver o contrato, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço prestado, quando estejam cumpridos os requisitos legais.

A perda do direito por execução integral do serviço exige o consentimento e o reconhecimento legalmente previstos.

12.4. Reembolsos

Os reembolsos decorrentes da livre resolução são efetuados em 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente sem custos.

12.5. Ofertas que combinem conteúdos e serviços

Quando uma oferta reúna conteúdos digitais e serviços, será identificado o regime aplicável a cada componente.

O início do acesso a um Caderno ou vídeo não será utilizado para presumir uma renúncia geral aos direitos relativos a todas as prestações futuras.

Os direitos decorrentes de falta de conformidade ou incumprimento mantêm-se independentemente da eventual perda do direito de livre resolução.

13. Desistência e cancelamento após o prazo de livre resolução

Após o prazo de livre resolução, e quando esse direito não seja aplicável, os pedidos de desistência são tratados segundo a modalidade contratada e as condições específicas da oferta.

Numa compra de programa completo, a decisão de deixar de participar não confere, por si só, direito ao reembolso dos valores pagos ou à extinção das prestações acordadas.

Numa subscrição, o cancelamento impede as renovações futuras nos termos do ponto 8.3. Não implica, por si só, o reembolso do período já iniciado.

Qualquer garantia comercial de satisfação ou possibilidade adicional de cancelamento será anunciada expressamente, com indicação do seu prazo e procedimento.

Estas regras não limitam os direitos legais do consumidor em caso de incumprimento, falta de conformidade ou outras situações legalmente previstas.

14. Não fornecimento e falta de conformidade

O EGO SUM é responsável pelo fornecimento dos conteúdos e serviços contratados e pela sua conformidade com a oferta.

Se os conteúdos não forem fornecidos, não puderem ser utilizados nas condições anunciadas ou apresentarem uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar [email de apoio], identificando a compra e a dificuldade encontrada.

O consumidor dispõe dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando aplicável, incluindo a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato, nas condições legalmente estabelecidas.

A reposição da conformidade será realizada sem custos, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

O recurso a plataformas ou prestadores externos não exclui a responsabilidade legal do EGO SUM.

15. Atualizações e alterações

O EGO SUM pode corrigir erros e introduzir atualizações necessárias à conformidade, segurança e funcionamento dos conteúdos e serviços.

Nos fornecimentos continuados, poderão ainda ser introduzidas alterações justificadas pela atualização de referências, melhoria da acessibilidade ou adaptação tecnológica, desde que cumpridos os requisitos legais.

Essas alterações não terão custos adicionais e serão comunicadas de forma clara. Quando afetem negativamente o acesso ou a utilização, serão assegurados os direitos de informação e de resolução previstos na lei.

O EGO SUM não substituirá unilateralmente uma oferta contratada por outra substancialmente diferente.

16. Falta de pagamento e suspensão do acesso

Em caso de falha de pagamento, o cliente será informado e terá um prazo razoável para regularizar a situação.

A suspensão do acesso por incumprimento será precedida de comunicação e deverá ser proporcional à situação.

A suspensão não implica automaticamente a perda de todos os valores pagos ou a cobrança imediata de prestações futuras.

Não serão cobradas penalizações ou despesas que não tenham fundamento legal e contratual válido.

17. Direitos de autor e utilização dos materiais

Os Cadernos, textos, vídeos, gravações, imagens e outros materiais disponibilizados pelo EGO SUM encontram-se protegidos por direitos de autor ou por outros direitos aplicáveis.

A compra confere uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e não transmissível, nos termos da oferta.

Quando autorizado, o participante pode descarregar os materiais e imprimir exemplares para o seu próprio estudo.

Sem autorização, não é permitida a revenda, distribuição pública, disponibilização a terceiros, partilha de credenciais ou utilização dos materiais em cursos e atividades comerciais.

Estas limitações não prejudicam os usos permitidos por lei, incluindo o direito de citação nas condições legalmente previstas.

O participante conserva os direitos sobre os seus próprios textos, desenhos e trabalhos. A sua utilização pública pelo EGO SUM depende de autorização adequada.

18. Conduta nas atividades

Nas sessões e atividades com participação de várias pessoas, os participantes devem respeitar os demais intervenientes e evitar comportamentos que perturbem o trabalho.

Em caso de infração, o EGO SUM procurará informar o participante e permitir a correção do comportamento. Situações graves podem justificar medidas imediatas e proporcionais.

Uma eventual exclusão será fundamentada e comunicada. Os efeitos sobre o contrato e sobre os valores pagos serão avaliados segundo a gravidade da situação, as prestações realizadas e a legislação aplicável, sem perda automática de todos os montantes pagos.

19. Dados pessoais

Os dados pessoais necessários à compra, faturação, acesso e apoio são tratados nos termos da Política de Privacidade do EGO SUM.

A compra não constitui, por si só, consentimento para receber comunicações promocionais. Quando o consentimento seja necessário, será solicitado separadamente e poderá ser retirado a qualquer momento.

As mensagens necessárias à execução do contrato, como confirmações, instruções de acesso e alterações de calendário, poderão ser enviadas independentemente da subscrição de comunicações promocionais.

20. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar uma reclamação através de [email de apoio] ou da morada indicada no ponto 1.

Pode igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios competente:

[Nome completo da entidade ou entidades competentes]
Morada: [morada]
Sítio na Internet: [endereço]
Contacto: [email e/ou telefone]

A informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios pode ser consultada no sítio da Direção-Geral do Consumidor.

O recurso a estes mecanismos não prejudica o acesso aos tribunais. Quando a lei determine a sujeição do litígio a arbitragem ou mediação por opção do consumidor, o EGO SUM cumprirá essa obrigação.

21. Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Nas relações com consumidores residentes noutros países, a escolha da lei portuguesa não os priva da proteção conferida pelas normas imperativas que lhes sejam aplicáveis.

A competência dos tribunais é determinada pelas regras legais aplicáveis. Estas condições não impõem ao consumidor um tribunal que limite os seus direitos.

A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica as restantes disposições, na medida em que o contrato possa subsistir.

22. Alterações das Condições de Venda

O EGO SUM pode atualizar estas condições para compras futuras, identificando a data da nova versão.

Às compras já celebradas aplica-se a versão aceite no momento da contratação, sem prejuízo de alterações impostas por lei ou validamente acordadas.

A publicação de uma nova versão no sítio não altera, por si só, os contratos existentes.

Formulário de livre resolução

Preencha e envie este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução.

Destinatário:
[Nome legal da entidade vendedora]
[Morada completa]
[Endereço de correio eletrónico]

Comunico/Comunicamos que pretendo/pretendemos exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de fornecimento dos seguintes conteúdos ou serviços:

Programa, produto ou serviço adquirido:

Número da encomenda ou referência da compra, se disponível:

Data da celebração do contrato:

Nome do consumidor ou consumidores:

Morada do consumidor ou consumidores:

Endereço de correio eletrónico associado à compra:

Data:

Assinatura do consumidor ou consumidores:

Apenas necessária se o formulário for enviado em papel.