Termos e Condições de Utilização
EGO SUM — O Programa do Eu Sou
Última actualização: 04 de Outubro de 2026.
1. Identificação e âmbito
O presente site apresenta o EGO SUM — O Programa do Eu Sou, um projeto de estudo, reflexão e prática dedicado ao Conhecimento de Si, que articula filosofia, fontes tradicionais, expressão artística e exercícios de aplicação à vida quotidiana.
O site e os serviços disponibilizados através do mesmo são da responsabilidade de:
Titular ou entidade responsável: Luis Élye.
Endereço de correio eletrónico: luiselye@egosum.org.
Site: egosum.org.
Nos presentes termos, «EGO SUM», «nós» e «nosso» designam o titular ou a entidade acima identificada. «Utilizador» designa qualquer pessoa que consulte o site, crie uma conta ou utilize os conteúdos e serviços disponibilizados.
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e dos seus conteúdos. A aquisição de programas, Cadernos, cursos, conferências, sessões ou outros produtos e serviços fica igualmente sujeita às condições específicas apresentadas antes da compra.
2. Conhecimento e aceitação dos termos
Os presentes termos estão disponíveis para consulta no site.
A utilização das funcionalidades do site deve respeitar as regras aqui estabelecidas. Sempre que seja necessário criar uma conta, efetuar uma inscrição ou realizar uma compra, será solicitada a aceitação das condições aplicáveis antes da conclusão desse procedimento.
Se não concordar com as condições de determinada funcionalidade ou serviço, não deverá proceder à sua utilização ou contratação.
A aceitação destes termos não constitui, por si só, consentimento para o envio de comunicações promocionais nem para tratamentos de dados pessoais que exijam consentimento específico.
3. Idade e capacidade para contratar
A contratação de produtos e serviços do EGO SUM destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para contratar.
A participação de menores em iniciativas especificamente destinadas a esse público dependerá das condições anunciadas para cada iniciativa e da autorização do respetivo representante legal, quando necessária.
4. Visitantes e utilizadores registados
Os visitantes podem consultar os conteúdos públicos do site sem criar uma conta, salvo quando determinada funcionalidade exija identificação.
Os utilizadores registados podem aceder às funcionalidades e aos conteúdos associados à sua inscrição ou aquisição, de acordo com as condições aplicáveis.
A inscrição numa lista de comunicações, a criação de uma conta e a aquisição de um programa são procedimentos distintos. Cada um confere apenas o acesso e os direitos expressamente indicados no momento da inscrição ou contratação.
Quando exista uma área reservada, o utilizador compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras e actualizadas;
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
Não partilhar a conta quando o acesso contratado seja individual;
Comunicar prontamente qualquer suspeita de utilização não autorizada.
O EGO SUM poderá recusar um registo ou restringir uma conta por motivos objectivos, nomeadamente fraude, utilização ilícita ou incumprimento grave das condições aplicáveis. Qualquer medida deverá ser proporcional e respeitar os direitos decorrentes de contratos em vigor.
5. Natureza do programa e dos conteúdos
O EGO SUM disponibiliza conteúdos de natureza educativa, filosófica, cultural e de desenvolvimento pessoal.
Os Cadernos, textos, vídeos, sessões e exercícios procuram apoiar o estudo, a reflexão e a prática individual. As referências a fontes bíblicas, filosóficas, históricas ou tradicionais são apresentadas no contexto pedagógico do projeto, distinguindo-se, quando pertinente, a fonte original, o enquadramento histórico e a interpretação proposta.
O programa não garante resultados pessoais específicos. A experiência de cada participante depende, entre outros fatores, da sua participação, dedicação, circunstâncias e interpretação dos conteúdos.
Os conteúdos do EGO SUM não substituem avaliação, diagnóstico ou acompanhamento por profissionais de saúde, nem aconselhamento jurídico, financeiro ou outro aconselhamento profissional individualizado.
Os exercícios sugeridos são propostas pedagógicas. Cada participante deve realizá-los de forma adequada às suas condições e procurar acompanhamento qualificado quando a sua situação o exija.
6. Propriedade intelectual
Os conteúdos originais do EGO SUM, incluindo textos, Cadernos, exercícios, materiais pedagógicos, imagens, gravações, vídeos, elementos gráficos e a identidade visual EGO ◇ SUM, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Esses direitos pertencem aos respectivos titulares. A disponibilização de um conteúdo no site não implica a transferência da sua propriedade para o utilizador.
As obras, citações e materiais de terceiros mantêm os direitos e as condições de utilização que lhes sejam aplicáveis.
A aquisição de um conteúdo confere uma autorização de utilização pessoal, nos limites indicados na respetiva oferta.
Quando seja permitido descarregar materiais, o participante poderá guardá-los nos seus dispositivos e imprimi-los para estudo pessoal, respeitando as condições específicas do produto.
Salvo autorização escrita, ou utilização permitida por lei, não é permitido:
Partilhar conteúdos reservados com pessoas sem direito de acesso;
Publicar ou distribuir Cadernos, vídeos, gravações ou outros materiais;
Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente os conteúdos;
Utilizar os materiais em cursos, formações ou produtos de terceiros;
Remover indicações de autoria ou avisos relativos a direitos;
Apresentar conteúdos do EGO SUM como criação própria.
Estas disposições não prejudicam os direitos de citação e outras utilizações legalmente permitidas.
7. Utilização responsável do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e respeitadora dos direitos de outras pessoas.
Não é permitido:
Tentar aceder sem autorização a contas, sistemas ou áreas reservadas;
Introduzir código malicioso ou comprometer a segurança do site;
Interferir com o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas;
Recolher ou divulgar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo;
Usurpar identidades ou fornecer informações fraudulentas;
Utilizar o site para assédio, ameaças ou divulgação de conteúdos ilícitos;
Contornar mecanismos de pagamento ou restrições de acesso.
8. Contributos dos utilizadores
Quando existam funcionalidades que permitam enviar comentários, trabalhos, perguntas ou outros contributos, o utilizador deverá assegurar que dispõe dos direitos necessários para os apresentar.
Os contributos devem respeitar a privacidade, a dignidade e os direitos de terceiros. Não podem conter material ilícito, ameaçador, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual.
O utilizador conserva os direitos sobre os seus trabalhos e contributos originais.
Ao submeter um contributo através de uma funcionalidade destinada à sua apresentação ou partilha, autoriza o EGO SUM a utilizá-lo apenas na medida necessária ao funcionamento dessa funcionalidade ou à actividade pedagógica em causa.
O envio de um exercício, de uma mensagem privada ou de um trabalho não autoriza automaticamente a sua divulgação pública.
A utilização de testemunhos, fotografias, gravações ou trabalhos identificáveis para fins promocionais dependerá de autorização específica ou de outro fundamento legal adequado.
O EGO SUM poderá moderar ou remover contributos que violem os presentes termos, de forma proporcional e sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
9. Sessões e gravações
Quando uma sessão seja gravada, os participantes serão informados sobre a gravação, a sua finalidade e as condições de acesso antes do seu início.
A utilização da imagem, voz, nome ou intervenções dos participantes respeitará a informação prestada e as regras de protecção de dados aplicáveis.
Não é permitido gravar ou divulgar sessões e intervenções de outros participantes sem as autorizações necessárias.
10. Privacidade e protecção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e na Protecção de Dados do EGO SUM.
Essa política identifica, nomeadamente, o responsável pelo tratamento, as finalidades e os fundamentos legais, os destinatários dos dados, os critérios de conservação e os direitos dos titulares.
A informação sobre cookies e tecnologias semelhantes consta da Política de Cookies.
A simples consulta do site ou aceitação destes termos não substitui o consentimento específico quando este seja exigido.
O utilizador poderá contactar-nos através do email contencioso@egosum.org para assuntos relacionados com os seus dados pessoais.
11. Aquisições, pagamentos e subscrições
As características, o preço, a duração, o calendário, as modalidades de pagamento e as condições de acesso de cada oferta são apresentados antes da respectiva contratação.
Quando o conteúdo seja disponibilizado progressivamente, como sucede com Cadernos ou módulos publicados por etapas, o calendário e a duração do acesso serão indicados na respectiva oferta.
Nas ofertas com pagamentos periódicos ou com renovação automática, serão igualmente apresentados a periodicidade da cobrança, a duração do compromisso e o procedimento de cancelamento.
O pagamento de um programa anual em prestações não será apresentado como uma subscrição mensal livremente cancelável, salvo se essa for efectivamente a modalidade contratada.
As alterações de preços destinam-se a contratações futuras. A sua aplicação a contratos em curso dependerá das condições acordadas e da legislação aplicável.
Os direitos de livre resolução, reembolso e garantia de conformidade serão descritos nas condições de venda. O acesso a conteúdos digitais não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução: qualquer excepção dependerá do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Nenhuma disposição destes termos restringe os direitos imperativos dos consumidores.
12. Ligações e serviços de terceiros
O site poderá incluir ligações para fontes bibliográficas, instituições, plataformas ou serviços de terceiros.
Esses sites e serviços podem estar sujeitos a termos de utilização e políticas de privacidade próprios, que o utilizador deverá consultar.
A inclusão de uma ligação não significa necessariamente que o EGO SUM aprove todos os conteúdos do site de destino.
O EGO SUM não controla os sites externos, mas mantém as responsabilidades que legalmente lhe caibam relativamente aos serviços que contrata ou integra na sua própria oferta.
13. Parcerias e ligações de afiliação
Se o EGO SUM divulgar uma ligação que possa gerar uma comissão ou outra vantagem comercial, essa relação será identificada de forma clara junto da recomendação ou ligação.
Os conteúdos patrocinados e as recomendações remuneradas serão igualmente assinalados.
A existência de uma parceria não será apresentada como garantia de qualidade, adequação ou resultados de um produto ou serviço de terceiros.
14. Disponibilidade e alterações ao site
O EGO SUM procurará manter o site acessível e os seus conteúdos atualizados.
Poderão ocorrer interrupções por manutenção, actualizações, falhas técnicas ou outras circunstâncias. Sempre que possível, as intervenções planeadas com impacto relevante serão comunicadas antecipadamente.
As alterações ao site não prejudicam, por si só, os direitos associados a produtos ou serviços já adquiridos.
Quando uma interrupção ou alteração afecte uma prestação contratada, serão aplicadas as soluções previstas no contrato e na lei, incluindo, quando devido, o restabelecimento do acesso, a extensão do período de utilização ou o reembolso.
15. Responsabilidade
O EGO SUM responde pelo cumprimento das suas obrigações nos termos da legislação aplicável.
O utilizador responde pela utilização ilícita ou culposa que faça do site e pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis.
A impossibilidade de garantir um funcionamento permanentemente ininterrupto não constitui uma exclusão geral de responsabilidade.
Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nomeadamente por dolo ou culpa grave, nem restringe os direitos legalmente protegidos dos consumidores.
16. Circunstâncias excepcionais
Quando acontecimentos fora do controlo razoável das partes impeçam ou atrasem o cumprimento de uma obrigação, a situação será avaliada de acordo com a lei e com as condições contratadas.
O EGO SUM procurará informar os participantes afectados e adoptar medidas adequadas para reduzir o impacto da ocorrência.
A existência dessas circunstâncias não elimina automaticamente direitos a cancelamento, reembolso ou outras soluções legalmente previstas.
17. Comunicações electrónicas
O EGO SUM poderá enviar comunicações necessárias à gestão de inscrições, compras, pagamentos, acessos e actividades contratadas.
As comunicações promocionais serão tratadas separadamente e enviadas de acordo com a legislação aplicável.
Quando exista subscrição de comunicações promocionais, será disponibilizado um meio simples para deixar de as receber.
As confirmações e informações contratuais serão fornecidas em suporte duradouro sempre que legalmente exigido.
18. Alterações aos presentes termos
Estes termos poderão ser actualizados para reflectir alterações ao site, aos serviços ou à legislação.
A versão em vigor será identificada pela respectiva data de actualização.
As alterações relevantes para utilizadores com contratos em curso serão comunicadas quando necessário. Não se presumirá que uma alteração contratual exige apenas a continuação da utilização do site para produzir efeitos quando a lei exija informação, acordo ou outros requisitos.
As novas versões não retiram direitos já adquiridos.
19. Reclamações e resolução de litígios
Para apresentar uma questão ou reclamação, contacte-nos através de contencioso@egosum.org.
Procuraremos analisar a situação e encontrar uma solução adequada, sem prejuízo do direito de recorrer aos meios legalmente disponíveis.
Entidade ou entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis:
[identificar a entidade ou entidades competentes e o respetivo endereço eletrónico, após confirmação da competência e das obrigações aplicáveis ao titular do EGO SUM]
Livro de Reclamações Eletrónico:
[inserir ligação aplicável, quando legalmente exigida]
Os presentes termos não impõem uma renúncia ao recurso aos tribunais, nem afastam mecanismos de arbitragem ou outros meios de protecção legalmente previstos.
20. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei Portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
Quando o utilizador seja um consumidor residente noutro País, esta escolha de lei não o priva da protecção conferida por disposições imperativas que lhe sejam aplicáveis.
A competência para resolver litígios será determinada pelas regras legais aplicáveis.
21. Disposições finais
Os presentes termos devem ser lidos em conjunto com as condições específicas da oferta contratada e com as políticas disponibilizadas no site.
Em caso de divergência, as condições específicas acordadas para determinada oferta prevalecem no respetivo âmbito, desde que respeitem a legislação aplicável.
Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor na medida legalmente admissível.
A não exigência imediata do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia definitiva ao respectivo direito.
22. Contactos
Para questões relativas ao site, aos conteúdos ou aos presentes termos:
EGO SUM — O Programa do Eu Sou
Titular ou entidade responsável: Luis Élye.
Email: luiselye@egosum.org.